COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2006 às 15h - C A N C E L A D A
71 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 30/05/2006.
73 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 30/05/2006.RESULTADO:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)
Relatório de Votação
Nome do Parlamentar
Votação
Almeida de Jesus
Favorável
Almir Moura
Favorável
André de Paula
Favorável
Aníbal Gomes
Favorável
Ann Pontes
Favorável
Antonio Carlos Biscaia
Favorável
Antonio Carlos Magalhães Neto
Favorável
Ary Kara
Favorável
Bosco Costa
Favorável
Cabo Júlio
Favorável
Carlos Abicalil
Favorável
Colbert Martins
Favorável
Dr. Francisco Gonçalves
Favorável
Francisco Escórcio
Favorável
Herculano Anghinetti
Favorável
Humberto Michiles
Favorável
Inaldo Leitão
Favorável
Iriny Lopes
Favorável
Ivan Ranzolin
Favorável
Jamil Murad
Favorável
Jefferson Campos
Favorável
João Campos
Favorável
João Fontes
Favorável
João Paulo Cunha
Favorável
João Paulo Gomes da Silva
Favorável
José Divino
Favorável
José Eduardo Cardozo
Favorável
Léo Alcântara
Favorável
Leonardo Picciani
Favorável
Luciano Zica
Favorável
Luiz Couto
Favorável
Luiz Piauhylino
Favorável
Marcelo Ortiz
Favorável
Maurício Rands
Favorável
Mauro Benevides
Favorável
Mendes Ribeiro Filho
Favorável
Mendonça Prado
Favorável
Moroni Torgan
Favorável
Neucimar Fraga
Favorável
Ney Lopes
Favorável
Odair Cunha
Favorável
Osmar Serraglio
Favorável
Paes Landim
Favorável
Pastor Francisco Olímpio
Favorável
Pauderney Avelino
Favorável
Renato Casagrande
Favorável
Robson Tuma
Favorável
Ronaldo Cunha Lima
Favorável
Sandro Mabel
Favorável
Sigmaringa Seixas
Favorável
Vilmar Rocha
Favorável
Wagner Lago
Favorável
Wilson Santiago
Favorável
Zenaldo Coutinho
Favorável
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-591/2003 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Data de Apresentação: 01/04/2003
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Indexação: Regulamentação, exercício profissional, profissão, área, ecologia, definição, competência, formação profissional.
Despacho:
22/4/2003 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
CVO 1 CCJC (Complementação de Voto) - Inaldo Leitão
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Inaldo Leitão
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Ann Pontes
PRR 1 CTASP (Parecer Reformulado) - Ann Pontes
PRR 2 CTASP (Parecer Reformulado) - Ann Pontes
Substitutivos
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Ann Pontes
SBT 2 CTASP (Substitutivo) - Ann Pontes
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
ESB 1 CCJC (Emenda ao Substitutivo) - Inaldo Leitão
Última Ação:
7/6/2006 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Andamento:
1/4/2003 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
22/4/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
28/4/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/4/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17022 COL 01.
29/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes
30/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
6/6/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/7/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.
6/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes
7/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com emenda.
21/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
11/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.
7/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo
8/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58232 COL 02, Letra A.
5/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
6/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/8/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
1/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
30/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
30/5/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
1/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
7/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
7/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2006 às 15h - C A N C E L A D A
71 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 30/05/2006.
73 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 30/05/2006.RESULTADO:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)
Relatório de Votação
Nome do Parlamentar
Votação
Almeida de Jesus
Favorável
Almir Moura
Favorável
André de Paula
Favorável
Aníbal Gomes
Favorável
Ann Pontes
Favorável
Antonio Carlos Biscaia
Favorável
Antonio Carlos Magalhães Neto
Favorável
Ary Kara
Favorável
Bosco Costa
Favorável
Cabo Júlio
Favorável
Carlos Abicalil
Favorável
Colbert Martins
Favorável
Dr. Francisco Gonçalves
Favorável
Francisco Escórcio
Favorável
Herculano Anghinetti
Favorável
Humberto Michiles
Favorável
Inaldo Leitão
Favorável
Iriny Lopes
Favorável
Ivan Ranzolin
Favorável
Jamil Murad
Favorável
Jefferson Campos
Favorável
João Campos
Favorável
João Fontes
Favorável
João Paulo Cunha
Favorável
João Paulo Gomes da Silva
Favorável
José Divino
Favorável
José Eduardo Cardozo
Favorável
Léo Alcântara
Favorável
Leonardo Picciani
Favorável
Luciano Zica
Favorável
Luiz Couto
Favorável
Luiz Piauhylino
Favorável
Marcelo Ortiz
Favorável
Maurício Rands
Favorável
Mauro Benevides
Favorável
Mendes Ribeiro Filho
Favorável
Mendonça Prado
Favorável
Moroni Torgan
Favorável
Neucimar Fraga
Favorável
Ney Lopes
Favorável
Odair Cunha
Favorável
Osmar Serraglio
Favorável
Paes Landim
Favorável
Pastor Francisco Olímpio
Favorável
Pauderney Avelino
Favorável
Renato Casagrande
Favorável
Robson Tuma
Favorável
Ronaldo Cunha Lima
Favorável
Sandro Mabel
Favorável
Sigmaringa Seixas
Favorável
Vilmar Rocha
Favorável
Wagner Lago
Favorável
Wilson Santiago
Favorável
Zenaldo Coutinho
Favorável
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-591/2003 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Data de Apresentação: 01/04/2003
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Indexação: Regulamentação, exercício profissional, profissão, área, ecologia, definição, competência, formação profissional.
Despacho:
22/4/2003 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
CVO 1 CCJC (Complementação de Voto) - Inaldo Leitão
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Inaldo Leitão
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Ann Pontes
PRR 1 CTASP (Parecer Reformulado) - Ann Pontes
PRR 2 CTASP (Parecer Reformulado) - Ann Pontes
Substitutivos
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Ann Pontes
SBT 2 CTASP (Substitutivo) - Ann Pontes
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
ESB 1 CCJC (Emenda ao Substitutivo) - Inaldo Leitão
Última Ação:
7/6/2006 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Andamento:
1/4/2003 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
22/4/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
28/4/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/4/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17022 COL 01.
29/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes
30/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
6/6/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/7/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.
6/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes
7/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com emenda.
21/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
11/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.
7/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo
8/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58232 COL 02, Letra A.
5/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
6/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/8/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
1/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
30/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
30/5/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
1/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
7/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
7/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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