O Decreto 5.092, de 21 de maio de 2004, definiu que o Ministério do Meio Ambiente deveria definir as regras para identificação de áreas prioritárias para a para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.
Por meio da Portaria 126, de 27 de maio de 2004, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu que as áreas prioritárias são as apresentadas no mapa "Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira", publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2003 e reeditado em maio de 2004.
Os seminários de avaliação dos biomas foram desenvolvidos por diversas instituições e sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de identificar as áreas e as ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira. Foram realizados seminários de avalilação dos biomas do Cerrado e Pantanal, coordenado pela FUNATURA, Mata Atlântica e Campos Sulinos, coordenado pela Conservation International do Brasil, Amazônia Brasileira, coordenado pelo Instituto Socioambiental, Caatinga coordenado pela Universidade Federal de Pernambuco e Zona Costeira e Marinha, coordenado pela Fundação BioRio. Os resultados consolidados dessas avaliações estão disponíveis nesta página para cópia ou visualização.
Mapa das áreas prioritárias para a conservação dos biomas brasileiros
Os arquivos com os dados cartográficos estão no formato "shape file", compatível com o Programa ArcExplorer 4.0.1 (programa de livre distribuição). Para adquirí-lo basta acessar o site da ESRI.
Arquivos cartográficos digitais (.zip):
- Sedes municipais
FONTE: MMA
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