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Mostrando postagens de outubro, 2006

Imposto de Renda Ecológico

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Regulamentação da RPPN no Estado de São Paulo

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto Estadual nº 51.150 , que estabelece a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no âmbito estadual. Este decreto é uma grande conquista e facilitará muito a conservação das terras privadas no Estado de São Paulo, que carecia tempos atrás de uma política própria para as RPPNs. Com isso novo pedidos deverão ser feitos na Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo , não mais nos escritórios regionais do IBAMA . Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: I - comprovação de dominialidade, representada por certidão atualizada do registro do imóvel, emitido pelo serviço de Registro de Imóveis competente, acompanhada de certidão negativa de ônus reais, ou, se for o caso, da anuência dos credores para a instituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural; II - no caso de pessoa física, cédula de identidade do proprietário ou de procuração, por instrume

Devemos ficar de olho?

Achei esta reportagem meio no susto na Internet, apesar de parecer mais boato do que propriamente uma notícia, parece trazer a tona novamente o olho gordo dos estrangeiros em cima da Amazônia. A reportagem não explica muito bem a questão e também não consegui achar outras fontes de informação, mas vamos esperar, pode ser interessante... Segue a notícia: Governo inglês divulga plano para privatizar a Amazônia Redação 24HorasNews O governo inglês, por meio de David Miliband, secretário de Meio Ambiente britânico, divulgou na semana passada no México um plano para transformar a floresta amazônica em uma grande área privada. O anúncio foi feito em um encontro realizado na cidade de Monterrey, segundo informou o jornal "Daily Telegraph". O evento reuniu os governos dos 20 países mais poluidores do mundo. A proposta inglesa, que conta com o aval do primeiro-ministro Tony Blair, visa a proteger a floresta, segundo Milib

Burocracia emperra criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Agência Estado - Resultado do ato espontâneo de proprietários de áreas de relevância ambiental, as reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs) em âmbito federal vêm crescendo em ritmo lento nos últimos três anos, o menor já registrado desde a sua regulamentação, em 1990. Até 2002, surgiram, em média, 31 por ano. Em 2003, só duas. O número subiu nos anos seguintes, mas não muito: parou na casa dos 10. Enquanto isso, 151 processos de criação aguardam um fim no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação do pedido. As RPPNs, uma parceria entre o poder público e pessoas físicas ou jurídicas que decidem transformar suas terras em unidades de conservação, totalizavam, até o ano passado, 425 reservas federais, abrangendo 442 mil hectares. Mais recentes, surgidas em 1997, as unidades em âmbito estadual somavam 268 áreas. São permitidos só dois tipos de atividade: pesquisa científica e visitação (turística, recreativa ou