1.10.06

Burocracia emperra criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Agência Estado - Resultado do ato espontâneo de proprietários de áreas de relevância ambiental, as reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs) em âmbito federal vêm crescendo em ritmo lento nos últimos três anos, o menor já registrado desde a sua regulamentação, em 1990. Até 2002, surgiram, em média, 31 por ano. Em 2003, só duas. O número subiu nos anos seguintes, mas não muito: parou na casa dos 10.

Enquanto isso, 151 processos de criação aguardam um fim no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação do pedido.

As RPPNs, uma parceria entre o poder público e pessoas físicas ou jurídicas que decidem transformar suas terras em unidades de conservação, totalizavam, até o ano passado, 425 reservas federais, abrangendo 442 mil hectares. Mais recentes, surgidas em 1997, as unidades em âmbito estadual somavam 268 áreas. São permitidos só dois tipos de atividade: pesquisa científica e visitação (turística, recreativa ou educativa).

"Houve uma pausa no processo de criação. O proprietário não tem um reconhecimento do governo, já que está levando anos para conseguir criar uma reserva", reclama Alexandre Martinez, presidente da Confederação Nacional de RPPNs.

Dono da maior unidade de conservação particular de São Paulo, João Rizzieri também critica. Passam muito tempo com os documentos e só depois avisam que falta alguma informação, diz o presidente da Federação das Reservas Ecológicas Particulares de São Paulo.

Marcelo Françozo, da Diretoria de Ecossistemas do Ibama, admite problemas. "Talvez a gente não venha dando a ênfase necessária para os donos, que são movidos pela preocupação com o meio ambiente. Mas vamos dar prioridade", assegura, citando ações recentes, como o decreto federal que regulamenta as reservas particulares, e a criação do roteiro que ajuda a elaborar o plano de manejo da unidade. "Em muitos casos, o nosso processo pode parecer lento. Cientes disso, vamos lançar uma instrução normativa para deixar claros passos e prazos que os órgãos têm de cumprir", adianta. Segundo ele, dos 151 processos que estão no Ibama, 80 aguardam papéis de proprietários.

Além das dificuldades para a criação, há uma preocupação com a sustentabilidade. Quando a RPPN é reconhecida, os donos devem ter isenção do Imposto Territorial Rural e proteção especial do Ibama para evitar a degradação no terreno, além de prioridade na concessão de créditos agrícolas e de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Mas há quem reclame. "Tudo o que tenho foi construído com recursos próprios ou de instituições estrangeiras", queixa-se Luiz Nelson, dono de reserva no Estado do Rio.

Coordenador de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Haroldo Mattos de Lemos avalia que o governo tem dificuldade para ressarcir todos os donos de terras que devem ser preservadas, daí a importância das RPPNs. A idéia, diz Mônica Fonseca, da ONG Conservação Internacional, é complementar o trabalho do poder público. Ambos reconhecem falhas na fiscalização. Para isso, Lemos sugere outra parceria - com as ONGs.

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2 comentários:

João Carlos disse...

Pode estar certo de que o principal problema está neste ponto:

Quando a RPPN é reconhecida, os donos devem ter isenção do Imposto Territorial Rural e proteção especial do Ibama para evitar a degradação no terreno, além de prioridade na concessão de créditos agrícolas e de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. (grifei)

Apesar de todo o discurso conservacionista, os impostos são "sagrados...

É só fazer uma pesquisa e ver o quanto dos recursos do IBAMA têm origem no ITR.

João Giovanelli disse...

Entres outros fatores que dificultam a criação é a uma instrução normativa de 2005, em que ao fazer o pedido de uma RPPN o Proprietário deve entregar um memorial descritivo e uma mapa georreferenciado da área ser tornar RPPN, este procedimento encareceu a criação e o IBAMA não presta consultoria adequada nesta área.