30.4.07

Publicações - Áreas Especialmente Protegidas do Estado de SP: Coletânea de Leis

Áreas Especialmente Protegidas do Estado de SP: Coletânea de Leis é dividida em três grandes temas, a publicação contempla as Unidades de Conservação de Proteção Integral, que incluem estações ecológicas, reservas biológicas, parques, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre; as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, com as áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, as reservas extrativistas e particulares do patrimônio natural e as florestas nacionais; e os Espaços Territoriais Protegidos, com as áreas de proteção dos mananciais, o gerenciamento costeiro, as áreas naturais tombadas, as áreas sob proteção especial, além dos parques ecológicos, hortos florestais, estações experimentais, viveiros florestais e terras indígenas.

A publicação inclui, ainda, mapas, memorial descritivo e coordenadas geográficas, além de relacionar os atributos protegidos, a indicação das bacias hidrográficas e os municípios nos quais as áreas se encontram, assim como fornece informações sobre a existência de planos de manejo, conselhos gestores e consultivos.

 

Download aqui...

14.4.07

Fundação Florestal inicia o reconhecimento das RPPNs paulistas

Fundação Florestal - A Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo – FUNDAÇÃO FLORESTAL, responsável pela coordenação do Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, estabeleceu as normas para o reconhecimento dessa categoria de Unidade de Conservação – UC.

Categoria prevista pela Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a RPPN é uma unidade de conservação particular na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica, regulamentada no âmbito estadual pelo
Decreto nº 51.150/2006.

As normas expressas na Portaria Normativa nº 37/2007 de 22 de fevereiro de 2007, definem a documentação e os procedimentos para o processo de reconhecimento, e a Fundação Florestal terá um prazo máximo de 120 dias para a análise dos pedidos.

As áreas serão reconhecidas por ato do Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Após a publicação do ato, o proprietário terá 60 dias para apresentar a matrícula da propriedade com o registro da RPPN, para que a Fundação Florestal emita o Título de Reconhecimento.

A Fundação Florestal conta com a parceria da FREPESP – Federação das Reservas Particulares do Estado de São Paulo e está em articulação com o IBAMA.
Maiores informações: rppn@fflorestal.sp.gov.br

Saiba mais sobre RPPNs
www.ambiente.sp.gov.br/destaque/2006/10/11_decreto.htm