19.10.06

Imposto de Renda Ecológico


5.10.06

Regulamentação da RPPN no Estado de São Paulo

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto Estadual nº 51.150, que estabelece a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no âmbito estadual. Este decreto é uma grande conquista e facilitará muito a conservação das terras privadas no Estado de São Paulo, que carecia tempos atrás de uma política própria para as RPPNs. Com isso novo pedidos deverão ser feitos na Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, não mais nos escritórios regionais do IBAMA.


Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

I - comprovação de dominialidade, representada por certidão atualizada do registro do imóvel, emitido pelo serviço de Registro de Imóveis competente, acompanhada de certidão negativa de ônus reais, ou, se for o caso, da anuência dos credores para a instituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural;

II - no caso de pessoa física, cédula de identidade do proprietário ou de procuração, por instrumento público, com poderes específicos, se for o caso, assim como, se legalmente necessário, documento comprobatório de outorga uxória;

III - no caso de pessoa jurídica, atos constitutivos atualizados, CNPJ, designação de representante legal com atribuições e poderes específicos, ou procuração com poderes específicos, e documentos do responsável legal;

IV - comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural - ITR ou Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme o caso;

V - mapa da propriedade, em escala compatível, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes e da área proposta como Reserva Particular do Patrimônio Natural.


Maiores informações
http://www.frepesp.org.br
http://www.rppnbrasil.org.br



***

3.10.06

Devemos ficar de olho?

Achei esta reportagem meio no susto na Internet, apesar de parecer mais boato do que propriamente uma notícia, parece trazer a tona novamente o olho gordo dos estrangeiros em cima da Amazônia. A reportagem não explica muito bem a questão e também não consegui achar outras fontes de informação, mas vamos esperar, pode ser interessante...

Segue a notícia:

Governo inglês divulga plano para privatizar a Amazônia
Redação 24HorasNews


O governo inglês, por meio de David Miliband, secretário de Meio Ambiente britânico, divulgou na semana passada no México um plano para transformar a floresta amazônica em uma grande área privada.

O anúncio foi feito em um encontro realizado na cidade de Monterrey, segundo informou o jornal "Daily Telegraph". O evento reuniu os governos dos 20 países mais poluidores do mundo.

A proposta inglesa, que conta com o aval do primeiro-ministro Tony Blair, visa a proteger a floresta, segundo Miliband. O próprio político admitiu que a idéia está em seu estágio inicial e que será preciso discutir as questões de soberania da região com o Brasil.

O plano prevê que uma grande área da Amazônia passaria a ser administrada por um consórcio internacional. Grupos ou mesmo pessoas físicas poderiam então comprar árvores da floresta.

***

1.10.06

Burocracia emperra criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Agência Estado - Resultado do ato espontâneo de proprietários de áreas de relevância ambiental, as reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs) em âmbito federal vêm crescendo em ritmo lento nos últimos três anos, o menor já registrado desde a sua regulamentação, em 1990. Até 2002, surgiram, em média, 31 por ano. Em 2003, só duas. O número subiu nos anos seguintes, mas não muito: parou na casa dos 10.

Enquanto isso, 151 processos de criação aguardam um fim no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação do pedido.

As RPPNs, uma parceria entre o poder público e pessoas físicas ou jurídicas que decidem transformar suas terras em unidades de conservação, totalizavam, até o ano passado, 425 reservas federais, abrangendo 442 mil hectares. Mais recentes, surgidas em 1997, as unidades em âmbito estadual somavam 268 áreas. São permitidos só dois tipos de atividade: pesquisa científica e visitação (turística, recreativa ou educativa).

"Houve uma pausa no processo de criação. O proprietário não tem um reconhecimento do governo, já que está levando anos para conseguir criar uma reserva", reclama Alexandre Martinez, presidente da Confederação Nacional de RPPNs.

Dono da maior unidade de conservação particular de São Paulo, João Rizzieri também critica. Passam muito tempo com os documentos e só depois avisam que falta alguma informação, diz o presidente da Federação das Reservas Ecológicas Particulares de São Paulo.

Marcelo Françozo, da Diretoria de Ecossistemas do Ibama, admite problemas. "Talvez a gente não venha dando a ênfase necessária para os donos, que são movidos pela preocupação com o meio ambiente. Mas vamos dar prioridade", assegura, citando ações recentes, como o decreto federal que regulamenta as reservas particulares, e a criação do roteiro que ajuda a elaborar o plano de manejo da unidade. "Em muitos casos, o nosso processo pode parecer lento. Cientes disso, vamos lançar uma instrução normativa para deixar claros passos e prazos que os órgãos têm de cumprir", adianta. Segundo ele, dos 151 processos que estão no Ibama, 80 aguardam papéis de proprietários.

Além das dificuldades para a criação, há uma preocupação com a sustentabilidade. Quando a RPPN é reconhecida, os donos devem ter isenção do Imposto Territorial Rural e proteção especial do Ibama para evitar a degradação no terreno, além de prioridade na concessão de créditos agrícolas e de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Mas há quem reclame. "Tudo o que tenho foi construído com recursos próprios ou de instituições estrangeiras", queixa-se Luiz Nelson, dono de reserva no Estado do Rio.

Coordenador de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Haroldo Mattos de Lemos avalia que o governo tem dificuldade para ressarcir todos os donos de terras que devem ser preservadas, daí a importância das RPPNs. A idéia, diz Mônica Fonseca, da ONG Conservação Internacional, é complementar o trabalho do poder público. Ambos reconhecem falhas na fiscalização. Para isso, Lemos sugere outra parceria - com as ONGs.

***

Para saber mais sobre RPPNs clique aqui
Para saber como mapear sua RPPN clique aqui