A cartilha de licenciamento ambiental tem por objetivo contribuir com a divulgação desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. A segunda edição traz nova legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União e amplia a discussão de conceitos e procedimentos. Neste trabalho, realizado em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, busca-se difundir cada vez mais orientações e informações sobre o licenciamento, visando ao correto trato das questões ambientais e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Esta publicação, cujo conteúdo está disponível para toda a sociedade nos endereços eletrônicos www.tcu.gov.br e www.ibama.gov.br, destina-se a prefeituras, governos estaduais, órgãos e entidades públicas e a interessados que lidam com questões relativas ao meio ambiente.
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