Tramita em Brasilia, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 203/91) que irá definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sem qualquer consulta ou justificativa plausível, um "grupo de trabalho" alterou a redação do artigo 33, que regulamenta a logística reversa e a reciclagem, e retirou a menção aos produtos eletro-eletrônicos. Com essa alteração, o projeto de lei que deveria criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos passa a ignorar a existência do lixo eletrônico, problema crescente e de alto custo sócio-ambiental. Saiba mais...
Áreas Especialmente Protegidas do Estado de SP: Coletânea de Leis é dividida em três grandes temas, a publicação contempla as Unidades de Conservação de Proteção Integral, que incluem estações ecológicas, reservas biológicas, parques, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre; as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, com as áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, as reservas extrativistas e particulares do patrimônio natural e as florestas nacionais; e os Espaços Territoriais Protegidos, com as áreas de proteção dos mananciais, o gerenciamento costeiro, as áreas naturais tombadas, as áreas sob proteção especial, além dos parques ecológicos, hortos florestais, estações experimentais, viveiros florestais e terras indígenas. A publicação inclui, ainda, mapas, memorial descritivo e coordenadas geográficas, além de relacionar os atributos protegidos, a indicação das bacias hidrográficas e os municípios nos quais as áreas se encontram, assim como f...
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